A ANP realizou a 13ª Rodada de Licitações – Blocos Exploratórios no dia 07 de outubro de 2015, na cidade do Rio de Janeiro. Foram ofertados 266 blocos, localizados em 22 setores de 10 bacias sedimentares brasileiras: Amazonas, Camamu-Almada, Campos, Espírito Santo, Jacuípe, Parnaíba, Pelotas, Potiguar, Recôncavo e Sergipe-Alagoas. Para arrematar os blocos em oferta, as empresas tiveram que considerar nas suas propostas 40% para o bônus de assinatura, 40% para o Programa Exploratório Mínimo (PEM) e 20% para a aquisição de bens e serviços nacionais dentro do programa de Conteúdo Local.

RESULTADOS – Quatro bacias receberam ofertas: Potiguar, Parnaíba, Sergipe-Alagoas e Recôncavo. O bônus total arrecadado foi de R$ 121,1 milhões (o maior foi ofertado pela Queiroz Galvão – R$ 99,9 milhões por um dos blocos . O governo brasileiro ofereceu, ao todo, 266 blocos exploratórios de petróleo e gás. Apenas 37 foram vendidos.  Seis das dez bacias oferecidas não tiveram interessados: Camamu-Almada (BA), Jacuípe (BA), Espírito Santo, Campos, Amazonas e Pelotas. O resumo geral dos resultados pode ser acessado em http://www.brasil-rounds-data.anp.gov.br/relatoriosbid/ResumoGeral/ResumoGeralDesktop

PETROBRAS – A Petrobras, conforme já havia indicado discretamente, não apresentou qualquer proposta, sequer integrando algum consórcio. A imprensa destacou que “grandes petroleiras inscritas, como a Shell e ExxonMobil, não levaram blocos”.

RAZÕES – Muitos analistas apontam apressadamente o momento político e econômico brasileiro como principal responsável por um alegado insucesso desta 13a Rodada. Outros co-responsabilizam o preço do barril no mercado internacional e a não-participação da Petrobras.

CRISE – Empresas petrolíferas, especialmente as multinacionais – estatais ou privadas, não temem crises circunstanciais locais ou mesmo escândalos ou disputas políticas. Apesar do momento sensível por que passa, o Brasil tem mostrado ao mundo que tem uma democracia consolidada e instituições capazes de investigar e punir até mesmo membros do alto escalão governamental, com autonomia e transparência. Empresas que atuam em países muito mais inseguros, instáveis e conflituosos do que o Brasil não teriam nenhum receio de arrematar blocos hoje por esta razão.

PREÇO – Em relação ao preço do petróleo, o mesmo. Todos que investem no setor sabem que o preço atual já vem se recuperando e representa valor próximo do justo – fora das rebarbas especulativas para cima ou para baixo ocasionalmente resultantes de eventos, impasses ou iniciativas unilaterais dos principais produtores (OPEP, EUA e emergentes como o Brasil) e consumidores (China, Europa, Japão e EUA). Portanto, esta também não seria razão suficiente para inibir investimentos.

NOSSA ANÁLISE – Quando se fala em leilão de áreas exploratórias de petróleo, não se pode raciocinar (muito menos analisar) SUCESSO como num leilão de privatização em que se vendem ativos tangíveis e se medem ágios e número de concorrentes. Aqui estão à venda áreas em que ainda se vai procurar petróleo, portanto, ativos de risco. Há fatores completamente diferentes do lugar-comum, para uma análise como esta. E há que se levar em conta, principalmente, a intenção do governo ao preparar cada tipo de leilão. O que explica o resultado, a meu ver não negativo, deste leilão é a estratégia governamental e sua política setorial quanto ao tipo de ativos ofertados.

HISTÓRICO – Deste as primeiras rodadas, no final dos anos 90, observadores ocasionais se acostumaram a ver uma profusão de blocos e bônus que resultavam de uma política, necessária à época, de se ofertar apenas blocos de primeira linha (alta prospectividade). Ao longo do tempo, e com o resultante sucesso exploratório (inclusive resultando no Pré-Sal), o Brasil chegou ao patamar de auto-suficiência volumétrica em petróleo cru e passou a ter praticamente toda a atenção da mídia e dos analistas sobre o Pré-Sal. Chegamos a promulgar um marco legal específico para este novo horizonte exploratório, de baixo risco e alto custo operacional.

CONTEXTOS DIFERENTES – Em 1998, o objetivo das licitações era vender as melhores áreas para buscar a auto-suficiência. Em 2015, o objetivo foi claramente outro: desbravar novas fronteiras e revitalizar áreas maduras, já decadentes. Isso atrai investidores de tipo e porte diferentes: normalmente empresas locais e de menor porte.

TRABALHO ÁRDUO – A 13a Rodada se colocou exatamente na contramão do trabalho fácil de vender blocos premium. Para não ter risco algum, seria fácil colocar à venda blocos do Pré-Sal, por exemplo. Mas isso não corresponde ao interesse estratégico atualmente esposado pelo governo. E política setorial é um ato de governo.

PORTIFOLIO – O governo entende que, diante do advento do Pré-Sal e da auto-suficiência, somado às recentes dificuldades na ampliação do parque de refino nacional, não é momento de se vender mais blocos do Pré-Sal e projetar um superávit de petróleo cru para exportação. O governo não vê Venezuela, Nigéria ou Angola como modelos para o futuro do seu setor de petróleo. Neste sentido, o portifolio posto em oferta na 13a Rodada visa a atração ou consolidação de novos investidores locais em áreas convencionais, maduras ou de fronteira. Ou seja, coloca em teste de atratividade as áreas qua não são mais essenciais para o núcleo duro da produção nacional.

INDÚSTRIA LOCAL – Acertada medida e bem vinda para aqueles que perseveram em construir empresas petrolíferas nacionais, no Brasil. E também para aqueles investidores marginais do mercado internacional que encontram neste tipo de rodada a oportunidade competir sem a presença dos gigantes multinacionais ou estatais (lembrando que em rodadas anteriores com intenção semelhante muitos reclamavam da participação da Petrobras, por encarecer e competir desigualmente com os menores).

MISSÃO CUMPRIDA – Por tudo isso, entendemos que a 13a Rodada da ANP cumpriu plenamente seu objetivo, com boa arrecadação de bônus e compromissos de investimento mínimo.

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JEAN-PAUL PRATES é sócio-diretor da Expetro, consultoria em petróleo sediada no Rio de Janeiro.  Advogado e economista, consultor e especialista em regulação. Mestre em Gestão Pública de Recursos Energéticos pela Universidade da Pensilvânia. Mestre em Economia e Regulação de Petróleo, Gás e Energia pelo Instituto Francês do Petróleo (Paris).  Foi Secretário de Energia do Governo do Estado do Rio Grande do Norte e consultor do Ministério das Minas e Energia e da Agência Nacional do Petróleo na montagem do arcabouço regulatório do petróleo nacional. Em outros períodos, atuou como conselheiro de empresas como a ALESAT, Pancanadian/Encana, Anadarko, Gulf Oil, Ranger Oil, Suncor, Texaco dentre outras. Ao longo de 25 anos de consultoria, pela Expetro, assessorou mais de 80 empresas no mercado brasileiro de petróleo, gás e energia. Iniciou a carreira na Petrobras Internacional SA Braspetro.