Um levantamento feito pela Procuradoria-Geral do Estado(PGE) mostrou que no ano passado houve uma “economia” de R$ 378 milhões em ações movidas contra o Governo. Segundo o procurador-geral do Estado, Miguel Josino, o Governo deixou de ser obrigado, pela Justiça, a pagar o valor milionário em ações contra o Estado motivadas pelas mais variadas razões, desde a cobrança de direitos trabalhistas até pedidos de indenização por aplicações financeiras. Em 2011, o número de pessoas que acionou o Estado na Justiça cresceu significativamente.

Dados da PGE mostram que no ano passado houve um acréscimo de cerca de oito mil ações em relação a 2010. Trata-se de um aumento de 42%. Miguel Josino atribui o aumento às dificuldades que o Governo do Estado passou em seu primeiro ano, com a crise financeira entre 2010 e 2011. “O Estado deixou de pagar férias, abonos, gratificações, etc. Com isso, é comum que existam mais ações”, aponta Miguel Josino. Somente em pedidos de medicamentos foram impetradas mais de quatro mil ações em 2011.

A “economia” – entre aspas porque não se trata de uma economia real – foi possível a partir da vitórias, totais ou parciais, em causas contra o Estado. Josino dá alguns exemplos. “Tanto aconteceram vitórias integrais, quando o Estado ganha toda a causa, quanto ganhos parciais, quando se pede, por exemplo, R$ 100, mas o juiz manda pagar somente R$ 20. Nesse caso, o contribuinte se desobrigou de custear R$ 80”, explica.

As diminuições dos valores cobrados nas ações se dá também a partir de uma maior atenção nos cálculos de indenizações, principalmente nas correções monetárias. Quando o valor precisa ser corrigido, existe a determinação legal de utilizar a porcentagem de 0,5% de juros ao mês. Nem sempre era cumprido. “Em alguns processos, a outra parte colocava juros maiores, de 1% ou mais. Para controlar esse tipo de coisa, é preciso verificar processo por processo, refazer os cálculos”, analisa.

Um outro exemplo citado por Miguel Josino é o do caso da Transpetro. Numa discussão acerca do ICMS cobrado pelo transporte de gás, segundo o procurador-geral, o Governo do Estado garantiu a entrada de recursos da ordem de R$ 42 milhões. “A procuradoria tem uma estrutura pequena, é uma das menores do Brasil. Hoje temos 50 procuradores para todas as demandas do Estado. Os resultados seriam melhores com mais investimento”, encerra.

Em cinco anos, o número de ações contra o Estado do Rio Grande do Norte triplicou:
2007      8.045 ações

2008      10.116 ações

2009      14.304 ações

2010      18.900 ações

2011      26.857 ações

Miguel Josino destaca vitórias integrais e parciais na Justiça (foto: Júnior Santos)