Deu no caderno Natal da Tribuna do Norte:

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte vai passar a responder criminalmente pela poluição ambiental do estuário do Rio Potengi, informou, ontem à tarde, a promotora de Defesa do Meio Ambiente, Gilka da Mata Dias, a qual explicou que essa  decisão, a primeira tomada por ela, para acionar a empresa na 9ª Vara Criminal da Comarca de Natal, deveu-se ao descumprimento de diversos prazos de sentenças em tramitação na Vara Cível referentes, por exemplo, à conclusão de obras como as de estações de tratamento de esgotos (ETEs).

Gilka da Mata lembrou que a Caern é a maior fonte poluidora do rio Potengi – “não tem jeito dizer que não é” -, em virtude da falta de rede de esgotos em Natal, que tem apenas 33% de sua área saneada.

Poluição no estuário do Potengi degrada o meio ambiente e prejudica pesca artesanal no rio. (Foto: Adriano Abreu)

Segundo a promotora, além da Caern, também serão responsabilidados criminalmente os gestores da companhia, conforme estabelece o artigo 54 da lei que trata dos crimes ambientais.

A promotora de Defesa de Meio Ambiente disse que “há mais de quatro anos” vem tratando com a Caern do cumprimento de prazos, mas todos estão sendo descumpridos.

Em 13 de novembro de 2011 o Ministério Público já havia interposto uma ação na 5ª Vara da Fazenda Pública com a finalidade de obrigar o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema-RN) e o próprio Estado, a realizarem um diagnóstico de todos os efluentes que são lançados no estuário dos rios Jundiaí/Potengi, que banham os municípios de Macaíba, Natal e São Gonçalo do Amarante.

A ação civil pública decorreu da mortandade de peixes ocorrida em julho do mesmo ano no leito do rio Potengi, que teve uma decisão favorável, inicialmente, em 24 de março de 2009.

O processo continua em tramitação sem que o governo e o Idema tenham cumprido a decisão totalmente, com a interposição de embargos declaratórios.

A última decisão foi proferida em 25 de maio deste ano, quando o juiz Airton Pinheiro, da 5ª Vara da Fazenda Pública, confirmou sentença anterior do juiz Luiz Alberto Dantas Filho, na qual determinou-se às partes ré a tomadas de medidas de proteção do estuário dos rios Jundiaí/Potengi, decorrentes da grande quantidade de dejetos jogados no local e que vêm causando sérios danos à saúde das pessoas, à flora, à fauna, além de provocar desastres ambientais “com consequências possivelmente irreversíveis”.

Mas, no dia 21 deste mês, a Procuradoria-Geral do Estado entrou com apelação para a segunda instância, alegando, entre outras coisas, que a decisão da instância inferior “não apontou as fontes orçamentárias de custeio” para cumprimento das determinações judiciais.

Para o Estado, também existe obscuridade na imposição da obrigação de não conceder ou renovar licença ambiental para empreendimentos e atividades que causa poluição aos rios Jundiaí e Potengi.

O juiz Airton Pinheiro decidira que “quem cria a obrigação é a lei”, e como a sentença reconhece o descumprimento das obrigações legais pelo Estado e pelo Idema, “cabe a estes a implementação das políticas ambientais a que estão obrigados, incluindo os recursos necessários nos respectivos orçamentos quando do cumprimento voluntário da obrigação legal”.

Para o juiz, também não havia o que esclarecer na questão das licenças ambientais, “uma vez que a conduta imposta está minuciosamente descrita e trata da denegação de “licença inicial” ou “renovação de licença” antes concedida para atividades que se mostrem poluidoras”.

Idema fará estudos sobre poluentes

Lixo doméstico, óleo combustível de embarcações, sacos de lixo e até carcaças de embarcações continuam a  ilustrar a paisagem ambiental do rio Potengi, afora a poluição causada por efluentes industriais e dejetos de esgotos domiciliares de Natal.  Por conta disso e de outras causas o Instituto Estadual de Desenvolvimento e Meio Ambiente (Idema-RN) vai  retomar o estudo sobre as cargas poluentes que são lançadas no estuário dos rios Potengi e Jundiaí, numa parceria que está sendo fechada com o Centro de Biociências da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

O diretor técnico do Idema, Jamir Fernandes, disse que já foi feito estudo preliminar de seis meses, encerrado no começo deste ano, mas ele disse que é necessária a realização de mais seis meses de pesquisa para se fechar o ciclo anual. Ele informou que o complemento desse diagnóstico tinha um pré-empenho dos recursos, da ordem de R$ 140 mil, já no ano passado, mas o dinheiro não foi repassado por questões burocráticas, que ele não soube explicar.

Para Fernandes, o estudo é importante porque vai dizer se o limite de poluição, que hoje sofre o rio Potengi, ainda o permite a receber mais efluentes “ou se não pode receber mais nada”.

Segundo Fernandes, ao final do relatório sobre o diagnóstico das cargas poluentes, vai ser possível, também, identificar qual a origem da contaminação e as fontes poluidoras das águas dos rios Potengi/Jundiaí.

O diretor do Idema ainda explicou que a conclusão desse trabalho é necessária, em função das construções de novas estações de tratamento de esgotos (ETEs) pela Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte, como já ocorreu em relação a ETE do Baldo e outra a ser feita nos Guarapes, na Zona Leste de Natal.

A intenção do  Idema é reiniciar o estudo sobre a capacidade de absorção de poluentes pelo rio Potengi a partir de outubro deste ano, fechando-se o novo ciclo até março de 2013, “levando em contas as condições climáticas” de cada período investigado e em relação a variáveis como precipitações de chuvas, evaporação, insolação, que podem influir na capacidade de depuração da água dos rios Jundiaí/Potengi.

O diretor do Centro de Biociências da UFRN, Graco Aurélio Câmara Viana diz que, além da coleta e análise de elementos maiores e traços em águas dos efluentes que são despejados no estuário Jundiaí/Potengi, será feito um monitoramento físico-químico da água no mesmos trechos “que serão definidos de acordo como as regiões de maiores risco de impacto ambiental”.

As populações que sobrevivem, economicamente, às margens dos dois rios, são as primeiras a sentirem os reflexos da poluição ambiental, como é o caso do casal Maria da Silva e Manoel da Silva, que vive há 25 anos de pescaria, e afirmam que que enfrentam uma escassez de peixe no rio Potengi. Os dois moram no Paço do Pátria e estavam pescando com uma rede de ontem, no Potengi, uma rotina diária de quem sai de casa às 4h e volta às 10h30, praticamente, de mãos vazias. “Só pesquei um peixe espada”, disse Manoel.

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