Notícia publicada no portal G1 RN:

A localização georreferenciada dos projetos eólicos no Rio Grande do Norte será analisada pelo procurador da República Fábio Nesi Venzon, conforme divulgou o Ministério Público Federal (MPF) nesta quarta-feira (28). De acordo com o MPF, as informações irão apontar se os parques eólicos estão em acordo com a legislação ambiental.

Levantamento solicitado abrange parques eólicos situados até 2km da faixa litonânea. (Foto: eco4u.wordpress.com)

“Nós temos recebido denúncias de que os parques estão localizados muito perto da praia, muitas vezes impedindo o acesso. Isso foi comprovado em Galinhos (litoral Norte), gerando até uma ação civil pública. Agora queremos conhecer a realidade dos parques eólicos que se encontram em área de patrimônio da União para verificar se estão regulares em relação a legislação ambiental”, explicou Venzon.

Para a aquisição dos dados, o procurador solicitou ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) os projetos eólicos já licenciados e os que estão em processo de licenciamento, cuja localização seja de até 2km da área de praia.

“É uma medida preventiva. Não vamos esperar o parque ser construído para saber se o projeto é legal. Se houver desacordo com a legislação, a mudança já pode ser feita ainda na fase de projeto”, enfatizou o procurador.

Para Fábio Nesi Venzon, mesmo que a energia eólica seja uma fonte limpa, é necessário instalar os aerogeradores de forma sustentável. “Nós defendemos o desenvolvimento desta fonte, claro, diminui a emissão de gás carbônico e o uso de combustíveis fósseis. Mas a instalação dos parques deve respeitar a legislação ambiental”, defendeu.

O MPF também solicitou à Superintendência Regional da Secretaria do Patrimônio Público da União (SPU) informações sobre os projetos de energia eólica já autorizados a ocupar áreas da União e aqueles que ainda se encontram pendentes de apreciação.

“Não se deve interferir na paisagem da praia, nem no acesso a praia. A atividade turística desenvolvida no local também deve ser respeitada. Os impactos ambientais devem ser minimizados. É possível manter a produção de energia eólica com sustentabilidade. A resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) indica que as construções devem ser a 300 metros da praia. Não há necessidade de instalar os aerogeradores mais perto do que isso”, apontou o procurador.

Depois de analisar os projetos, o procurador irá instaurar inquéritos para verificar a legalidade de cada um deles. “Não iremos inviabilizar a atividade. Nosso objetivo é garantir que ela seja executada de forma sustentável. Queremos alternativas técnicas. Somos favoráveis a esse tipo de obtenção de energia”, finalizou o Venzon.

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