Nunca na história deste país varonil se viu um político se rebelar contra a Justiça a ponto de escancarar as mazelas dos nossos magistrados, tais como o fim da aposentadoria integral como “punição” para juizes, pois que o presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), como retaliação a operação que varreu o Senado na semana passada à procura de informações que comprometem ele e mais alguns senadores, na Lava Jato, resolveu assumir uma postura ofensiva.

Decidiu o senador alagoano que “recomendará” ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC 505/2010) que acaba com a “punição disciplinar” reservada aos magistrados e membros do Ministério Público acusados de cometerem delitos graves: a aposentadoria compulsória com recebimento dos vencimentos. À espera de votação na Câmara (PEC 89/2003, na origem, de autoria da então senadora Ideli Salvatti), a matéria pretende alterar a Carta Magna “para excluir a aposentadoria por interesse público do rol de sanções aplicáveis a magistrados e para permitir a perda de cargo, por magistrados e membros do Ministério Público”.

“Estou recomendando também à Câmara dos Deputados priorizar uma Proposta de Emenda à Constituição que aprovamos aqui em 2013 e que definitivamente acaba com o prêmio da aposentadoria para o Ministério Público e para o Judiciário por improbidade. É um absurdo que essa prática continue a acontecer no Brasil”, disse Renan, que abriu ordem do dia em plenário apenas para receber a proposta do teto de gastos (no Senado, PEC 55/2016) –aprovada ontem (terça, 25) na Câmara, em segundo turno – e anunciar a articulação sobre a PEC 505/2010.

O curioso é que isto só está acontecendo após os governos petistas, sim, porque nunca antes na história do Brasil se viu algo semelhante. O MP e principalmente o Judiciário sempre foram caixas de pândoras, mas que ninguém ousou ou ousava abrir. Agora, acoçado pelo MP e pela Justiça e com receio de ter seu nome figurando na lista de réus da Lava Jato, Renan Calheiros, que um dia fez parte da República das Alagoas no tempo de Collor presidente da República, ameaça com retaliações aos que estão no seu encalço. Menos mal. Só assim a sociedade toma conhecimento do que acontece nos três podres poderes.

A roupa suja está sendo lavada na Lava Jato. Pensava-se atingir só o PT, Eis que a cada lavagem de roupa suja o mundo político treme como uma peça de roupa sendo lavada numa máquina de lavar. O que Renan Calheiros ameaça todos sabiam, mas nunca ninguém teve a coragem de, sequer, abordar. Claro, o presidente do Senado só está fazendo isso como revanche. E que não passe apenas de uma ameaça.

E dentro do bojo das ameaças falando da Mesa em plenário nesta quarta-feira (26), o peemedebista anunciou que ingressaria ainda hoje (26) com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal (STF) para que sejam estabelecidos “os limites e as competências dos Poderes do Estado”.

A conferir!

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