O juiz José Armando Ponte Dias Júnior, que substitui a magistrada Emanuela Cristina Pereira Fernandes – em férias -, negou o pedido de revogação da prisão preventiva decretada para o empresário Edson César Cavalcante da Silva. Edson é investigado pelo Ministério Público Estadual por suposto envolvimento em fraudes no Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RN). A apuração dos promotores da Defesa do Patrimônio Público levaram Édson Cézar para a cadeia durante o mês de novembro do ano passado. O empresário, que havia conseguido o habeas corpus, permaneceu foragido por mais de quatro meses, quando a decisão do desembargador Rafael Godeiro Sobrinho foi revogada pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

Na quarta-feira passada, a decisão do juiz negando a revogação da prisão foi publicada. O Ministério Público se manifestou de forma contrária à liberdade de Édson Cézar; parecer que foi seguido pelo juiz Armando Ponte. “(…) Considerando que ele passou cerca de quatro meses foragido, apenas pleiteando sua liberdade através de diversos Habeas Corpus, sua prisão, no momento, ainda se faz necessária a garantir a aplicação da lei penal, posto que, pela sua postura, não há como se assegurar que, em liberdade, atenderá aos chamados judiciais”, argumentou Ponte através da decisão.

O empresário Edson César Cavalcante - de camisa escura - foi preso em novembro passado. (Foto: Júnior Santos)

O empresário havia sustentado “que não estão presentes os fundamentos para a decretação da prisão preventiva; insiste que houve ilegalidades nas interceptações telefônicas e quebras de sigilo; e acrescenta que agora se apresentou espontaneamente para cumprimento do mandado de prisão em seu desfavor, por isso faz jus à revogação pretendida ou substituição da prisão por medidas cautelares”.

Édson Cézar e o advogado George Olímpio são os únicos que estão detidos em razão da deflagração da operação Sinal Fechado. Durante o mês de novembro do ano passado, outras 12 pessoas haviam sido detidas, dentre elas, o suplente de senador João Faustino e o ex-diretor do Detran, Carlos Theodorico Bezerra.  Dentre os que foram apontados como integrantes da suposta quadrilha apenas o empresário paulista Carlos Zafred Marcelino permanece foragido.

O Ministério Público diz que “há provas de que [Édson César] participou da fraude à concorrência para a concessão do serviço de inspeção veicular ambiental no RN, tendo sido quem pagou o estudo que embasou o PCPV [Plano de Controle de Poluição Veicular]”. As investigações giraram em torno do processo licitatório para a implementação da inspeção veicular, do qual o Consórcio Inspar saiu vitorioso, e cujo processo foi cancelado pelo Governo do Estado em fevereiro de 2011. As análises dos promotores identificaram ainda que o processo fraudulento no Detran/RN remetia ao ano de 2008 e se dividia na cobrança de taxas pelo Instituto de Registradores de Títulos e Documentos de Pessoas Jurídicas (IRTDPJ/RN) e pela Central de Registro de Contratos (CRC).

Habeas Corpus foi questionado

O empresário potiguar Edson César Cavalcanti Silva, conhecido como “Mou”, permaneceu durante quatro meses como foragido da Justiça. Após algumas tentativas de concessão de relaxamento de prisão terem sido negadas pela Justiça, o corréu da Operação Sinal Fechado conseguiu reaver sua liberdade no mês de janeiro deste ano. O habeas corpus a ele favorável foi assinado pelo desembargador Rafael Godeiro, no dia 4 de janeiro passado, durante o recesso do Poder Judiciário.

O que se tornou um problema, porém, foi o fato do desembargador ter declarado impossibilidade de julgar o mérito de habeas corpus impetrados anteriormente por outros corréus arrolados na mesma ação penal. Godeiro alegou, na ocasião, suspeição por foro íntimo.

Cinco dias depois da decisão de concessão de habeas corpus, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte se reuniu para julgar o mérito da decisão. Os desembargadores deliberaram pela revogação do dispositivo jurídico e expedição de novo mandado de prisão. A prisão só foi efetuada durante a semana passada quando o empresário se apresentou à Justiça e, hoje, encontra-se detido. O relator Caio Alencar argumentou, em seu relatório, que “a afirmação de suspeição por parte do Des. Rafael Godeiro em habeas corpus ajuizados na Corte respeitante a mesma decisão que originou esta ação de liberdade o impede de jurisdicionar neste feito, eis que a sua suspeição por manifestação declarada, se estende a todos os denunciados que foram alcançados pelos efeitos da decisão ora vergastada”. Rafael Godeiro, por sua vez, sustentou que não havia impedimento algum para que participasse do julgamento.

Sinal Fechado

O processo da Operação Sinal Fechado corre na 6ª Vara Criminal da Comarca de Natal. O Judiciário ainda analisa as defesas prévias apresentadas para poder deliberar quanto às audiências de instrução. O Ministério Público Estadual ofereceu denúncias contra 34 pessoas, das quais 27 foram aceitas pela Justiça. Entre os denunciados estão os ex-governadores Wilma Maria de Faria e Iberê Ferreira de Souza. O MP aponta crimes como peculato, formação de quadrilha e fraude em licitação supostamente cometidos por gestores do Detran, políticos e empresários de Natal e São Paulo.