O Projeto de Lei para licitação do Sistema Municipal de Serviços Públicos de Transportes Coletivos Urbanos de Passageiros de Natal entra em pauta novamente na Câmara Municipal. O documento traça as diretrizes do sistema de transporte público da cidade, regulamentando concessões e permissões do setor. A previsão é que a discussão sobre o projeto aconteça logo após o recesso parlamentar, em fevereiro. O prefeito Carlos Eduardo Alves já definiu a aprovação do projeto de lei, e estabeleceu como prioridade para 2015.
Antes mesmo de chegar à Câmara Municipal, o PL da licitação se arrastava há 19 anos por decisões judiciais, suspensões, acusações de favorecimento de empresas e interesses. Pontos do projeto como a continuidade ou extinção do cargo de cobradores, bem como a regulamentação das manifestações públicas de trabalhadores do sistema de transporte e a cobrança do Relatório de Impacto Sobre o Trânsito (Ritur) para novos empreendimentos são algumas das divergências que postergam o andamento da licitação.
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O vereador Júlio Protásio (PSB) afirmou para o jornal Tribuna do Norte que o projeto é “pormenorizado” e vai requerer a atenção da Casa no início das atividades de 2015. “É um projeto polêmico que vai levantar muita discussão na Casa. A lei proíbe a dupla função de motorista e cobrador; dupla jornada; adequa recomendações feitas pelo TRT fazendo com que ônibus sejam modernos e com pouco barulho”, explica. “É prioridade do Governo, inclusive para se votar antes do código tributário.”
De acordo com o prefeito Carlos Eduardo, o projeto vai beneficiar 500 mil usuários de transporte público da cidade. Mas ele reconhece que envolverá muita articulação política.
Audiências públicas
A Prefeitura de Natal, vai realizar neste mês de janeiro cinco audiências públicas para debater a licitação do transporte público da cidade. A medida pretende esclarecer a população sobre o sistema que será licitado e garantir a participação popular na construção do serviço de transporte. Cada região administrativa da cidade receberá uma audiência. A quinta é consolidatória.
Infográfico: Tribuna do Norte
