TRE nega recurso e mantem Larissa Rosado e Cláudia Regina fora da eleição para prefeitura de Mossoró

29 de abril de 2014

Confira notícia do portal G1 RN:

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) negou os recursos da prefeita cassada Cláudia Regina (DEM) e da deputada estadual Larissa Rosado (PSB) para concorrerem nas eleições suplementares para a Prefeitura de Mossoró, na região Oeste do Rio Grande do Norte. O TRE manteve as decisões do juiz José Herval Sampaio Júnior, da 33ª Zona Eleitoral, que negou o registro de Cláudia Regina e indeferiu a candidatura de Larissa Rosado. A prefeita afastada e a deputada estadual ainda podem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As eleições suplementares estão marcadas para o próximo domingo (4).

Cassada 12 vezes pelo TRE por irregularidades durante as eleições em 2012, Cláudia Regina está afastada desde dezembro da prefeitura. Para negar o registro da prefeita cassada, Herval Sampaio considerou ainda o fato de Cláudia Regina ter sido autora do mandado de segurança que anulou as eleições suplementares marcadas inicialmente para o dia 2 de fevereiro. Um artigo da Lei Eleitoral veda a participação de qualquer candidato que causou a anulação de uma eleição anterior. De acordo com a decisão, a prefeita afastada também não pode fazer campanha para as eleições suplementares.

Foto: No Ar

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Já para negar o pedido de candidatura de Larissa Rosado, o juiz considerou as condenações por abuso de mídia durante as eleições 2012 que a deputada estadual acumula no TRE. Larissa Rosado está atualmente inelegível.

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Tribunal nega recurso e mantem Cláudia Regina e Larissa Rosado fora da eleição

Deu no portal No Ar:

Situação pior é a de Cláudia Regina. A ex-prefeita não teve o registro de candidatura, sequer, reconhecido pelo juiz da 33ª zona eleitoral, Herval Sampaio, o que a impede, até mesmo, de fazer campanha eleitoral. Dessa forma, Cláudia Regina ficou fora de todo o período de eleição suplementar.

E, com a decisão do juiz do TRE, Nilson Cavalcanti, seguida por todos os magistrados e tomada de forma unanime, assim ela continua. Eles se basearam no fato de que Cláudia Regina, além das 10 condenações que sofreu no Tribunal, ter dado causa a eleição suplementar, ficando fora do pleito por regra da própria resolução que o criou.

A situação de Larissa Rosado é complicada, mas não tanto porque ela não causou a eleição suplementar. Isso porque a prefeita não teve o registro indeferido pelo juiz da 33ª zona eleitoral e, apesar de poder fazer campanha, deverá ter os votos que receber na urna no próximo domingo, considerados nulos.

Assim como no julgamento de Cláudia Regina, o relator Carlo Virgílio foi seguido por todos os magistrados. A defesa argumentou, sem sucesso, que não poderia ser considerada inelegível porque o processo ainda não tinha transitado em julgado, por isso, a sentença que a condenou por abuso de poder econômico poderia ser reformada.

Pelo menos, Larissa Rosado poderá seguir na campanha eleitoral. A coligação encabeçada pelo PSD do candidato Francisco José Júnior, chegou a pedir que a campanha dela também fosse suspensa, baseada no indeferimento do registro dela. Contudo, o pedido foi negado pela corte.

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