O turismo é uma das principais atividades econômicas do Rio Grande do Norte e a partir de agora terá uma legislação específica para tratar de temas relacionados ao setor. A Assembleia Legislativa do estado aprovou a Lei de número 9.931/2015, chamada Lei estadual do turismo, que cria condições para o desenvolvimento da atividade no RN a partir da criação de um comitê de planejamento e gestão e de um fundo de desenvolvimento para o setor.
A lei estabelece, entre outros assuntos, da implantação de roteiros temáticos, criação de normas para divulgar e promover os destinos turísticos locais e, como fonte de arrecadação, o estabelecimento de um Fundo Estadual do Turismo (Fundetur). O subsídio terá recursos de dotações orçamentárias do estado, receitas de convênios, percentual da verba publicitária destinada à divulgação do destino, entre outros.
Foto: O Jornal de Hoje
De acordo com o secretário estadual de Turismo, Ruy Gaspar, o projeto é inspirado na Lei Geral do Turismo e adaptado à realidade do estado. As medidas serão discutidas em reunião marcada para hoje (19) entre o secretário de Turismo da nova gestão estadual, Ruy Gaspar, e representantes do trade turístico. Um Seminário sobre o tema será realizado em maio deste ano.
A lei será revisada a cada quatro anos e haverá publicação de relatórios anual sobre o fluxo de turistas, impacto na geração de emprego e na economia. Para que isso aconteça está prevista a criação de um Comitê de Planejamento e Gestão, composto por representantes do Executivo, de segmentos e integrantes do Conselho Estadual de Turismo que vai acompanhar a execução das metas e monitorar resultados.
Ruy Gaspar, secretário de Turismo do RN. (Foto; Divulgação)
Em declaração a imprensa potiguar, o secretário Ruy Gaspar afirmou que a lei “é uma carta de alforria para o turismo” e considerou a medida como “um empurrão” para o crescimento da atividade. “O setor, agora, passa a ser mais profissional e menos dependente das ações governamentais”.
